Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M – Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2022/M – Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Deliberação (extrato) n.º 1399/2022 – Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conselhos municipais de saúde da área geográfica do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria
Portaria n.º 953/2022
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, com vista à atribuição de reembolso nas despesas com a aquisição de suplementos na gravidez, no montante global de € 210.000,00
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Vacinação contra a COVID-19: Norma VIDPREVTYN BETA
Prioridades 2023: AdC reforça capacidade de investigação no contexto da economia digital