Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 269/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que institua o Dia Nacional da Anemia e que crie uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia
Resolução da Assembleia da República n.º 270/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde pública
Despacho n.º 10703-A/2021 – Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade
Despacho n.º 10703-B/2021 – Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Portaria n.º 490/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Lisboa/Bairro Alto/Santos – RRMD
Portaria n.º 491/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território do Porto – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 492/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Guarda – Prevenção
Portaria n.º 493/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território da Trofa – Reinserção
Portaria n.º 494/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Espinho – Reinserção
Portaria n.º 495/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Marinha Grande – RRMD
Portaria n.º 496/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Loulé/Quarteira – RRMD
Portaria n.º 497/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Leiria – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 498/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Vila Franca de Xira/Benavente – Prevenção
Portaria n.º 499/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território da Guarda – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 500/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Loulé/Quarteira – Prevenção
Portaria n.º 501/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Ovar – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Despacho n.º 10666/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa, para representante do Ministério da Saúde no grupo de coordenação no âmbito do «protocolo de cooperação no âmbito da formação em exercício de especialistas em medicina geral e familiar», o Dr. Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira
Despacho n.º 10667/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação do grupo técnico consultivo no âmbito da prevenção e controlo do tabagismo
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata
Ministra da Saúde
Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Exm.os Senhores,
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 269/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que institua o Dia Nacional da Anemia e que crie uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia
Resolução da Assembleia da República n.º 270/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde pública
Despacho n.º 10703-A/2021 – Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade
Despacho n.º 10703-B/2021 – Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Portaria n.º 490/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Lisboa/Bairro Alto/Santos – RRMD
Portaria n.º 491/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território do Porto – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 492/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Guarda – Prevenção
Portaria n.º 493/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território da Trofa – Reinserção
Portaria n.º 494/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Espinho – Reinserção
Portaria n.º 495/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Marinha Grande – RRMD
Portaria n.º 496/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Loulé/Quarteira – RRMD
Portaria n.º 497/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Leiria – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 498/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Vila Franca de Xira/Benavente – Prevenção
Portaria n.º 499/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território da Guarda – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Portaria n.º 500/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Loulé/Quarteira – Prevenção
Portaria n.º 501/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Ovar – Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)
Despacho n.º 10666/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa, para representante do Ministério da Saúde no grupo de coordenação no âmbito do «protocolo de cooperação no âmbito da formação em exercício de especialistas em medicina geral e familiar», o Dr. Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira
Despacho n.º 10667/2021 – Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação do grupo técnico consultivo no âmbito da prevenção e controlo do tabagismo
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata
Ministra da Saúde
Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020 atualizada a 28/10/2021
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares
Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 28/10/2021
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
Orientação nº 002/2021 de 03/02/2021 atualizada a 28/10/2021
COVID-19: Procedimentos para estruturas de acolhimento e abrigo de pessoas com necessidade de proteção
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Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020 atualizada a 28/10/2021
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares
Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 28/10/2021
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
Orientação nº 002/2021 de 03/02/2021 atualizada a 28/10/2021
COVID-19: Procedimentos para estruturas de acolhimento e abrigo de pessoas com necessidade de proteção