Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 390/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série I de 2019-10-29
Saúde
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Despacho (extrato) n.º 9832/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Denúncia de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo incerto da médica interna de medicina geral e familiar Melinda Séra, com produção de efeitos a 31 de outubro de 2019
Regulamento n.º 842/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Proposta de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas
Despacho n.º 9851/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação de diretora do serviço de medicina interna
Aviso n.º 17345/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de pneumologia, da carreira médica hospitalar
***********************
Programa do XXII Governo Constitucional
Projeto de Lei n.º 7/XIV: Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação (2.ª alteração ao Decreto Lei nº 113/2011, de 29 de novembro) – PCP
Projeto de Lei n.º 4/XIV: Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível – BE
Projeto de Resolução n.º 4/XIV: Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde – PCP
Relatório Final Dezembro 2015 – Outubro 2019 – Coordenador Nacional para a Reforma do SNS área dos Cuidados de Saúde Primários