Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 292-A/2023 – Diário da República n.º 190/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-29
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
Anúncio de procedimento n.º 16277/2023
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FÍSICA MÉDICA