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Legislação de 29/08/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10473/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Saúde – Gabinete da Ministra
Regula o Programa de Sustentabilidade Ambiental no Ministério da Saúde (ECO(arroba)SAÚDE)

Despacho n.º 10474/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde nos dirigentes e nos conselhos diretivos

Despacho n.º 10475/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem

Aviso n.º 16738/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de saúde pública – lista de classificação final

Regulamento n.º 835/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Regulamento do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa

Edital n.º 1278/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Universidade do Porto
Concurso documental interno de promoção para um professor associado para a área disciplinar de Anatomia da Faculdade de Medicina

Anúncio de procedimento n.º 10947/2022
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Prestação de Serviços para realização de Ressonâncias Magnéticas e Tomografias Computorizadas a Utentes do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1646/2022
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de MCDT’s de genética na área da Cardiologia em 2022 (14700172)

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A AdC adotou uma decisão de inaplicabilidade na operação de concentração 33/2022 – Mota-Engil / Concessão do Hospital de Lisboa Oriental

Norma nº 019/2015 de 15/12/2015 atualizada a 29/08/2022
“Feixe de Intervenções” de Prevenção de Infeção Urinária Associada a Cateter Vesical

Norma nº 022/2015 de 16/12/2015 atualizada a 29/08/2022
“Feixe de Intervenções” de Prevenção de Infeção Relacionada com Cateter Venoso Central