Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 – Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 14902/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Concurso de admissão para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais (MN) dos quadros permanentes (QP)
Despacho n.º 9276/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Despacho n.º 9277/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 950/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
Deliberação n.º 951/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Aviso n.º 14979/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de imuno-hemoterapia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar
Aviso n.º 14980/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de urologia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar
Resolução n.º 724/2020
Presidência do Governo Regional
Declara a situação de calamidade em todo o território da Região, com o intuito de promover a contenção da pandemia COVID-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de outubro de 2020 até às 23:59 horas do dia 31 de outubro de 2020, bem como prorroga o estipulado na Resolução do Conselho de Governo n.º 623/2020, publicada no Jornal Oficial , I Série, n.º 162, 2.º suplemento, de 28 de agosto de 2020