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Legislação de 29/03/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3925/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza a licenciada Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque, designada diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde

Aviso n.º 6471/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 7 de medicina interna – ARS Centro

Deliberação n.º 351/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Redução de horário (35 horas) à assistente graduada hospitalar, na especialidade de anestesiologia, Paula Cristina Carvalho Alves da Silva

Deliberação n.º 352/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Redução de horário (37 horas) à assistente graduada sénior hospitalar, na especialidade de patologia clínica, Maria Paula Barreto Murta Barbeiro Gonçalves

Aviso n.º 6491/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de infeciologia

Aviso n.º 6492/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de saúde pública, da carreira médica

Aviso (extrato) n.º 6535/2023 – Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Município de Ourém
Consulta pública do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2023/A de 28 de março de 2023
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Reforçar a prevenção e combate às dependências.

Relatório n.º 1/2023 de 29 de março de 2023
Inspeção Regional das Atividades Económicas
Relatório Anual de Atividades Inspetivas – Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.

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Parecer 121/CNECV/2023 sobre a Proposta de Lei N.º 24/XV/1 Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa