Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 130/2022 – Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29
Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Aviso n.º 6407/2022 – Diário da República n.º 62/2022, Série II de 2022-03-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Cessação de procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de nefrologia da carreira especial médica por inexistência de candidatos
Aviso n.º 6408/2022 – Diário da República n.º 62/2022, Série II de 2022-03-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de pediatria
Despacho n.º 3696-B/2022 – Diário da República n.º 62/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica, celebradas ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
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Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS
Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave