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Legislação de 29/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021 – Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29
Assembleia da República
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Despacho n.º 3370/2021 – Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste

Aviso n.º 5954/2021 – Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de medicina física e reabilitação

Anúncio de procedimento n.º 4069/2021
Direção Regional da Saúde
Procedimento de Concurso Público para a celebração de Contrato Público de Aprovisionamento relativo ao fornecimento de testes rápidos para deteção qualitativa de antigénio SARS-CoV-2 às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde

Resolução n.º 182/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional

Resolução n.º 201/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como pandemia internacional, atendendo à evolução da situação epidemiológica, na Região.

Anúncio n.º 103/2021 de 29 de março de 2021
Direção Regional da Saúde
Concurso público para a celebração de contrato público de aprovisionamento relativo ao fornecimento de testes rápidos para a deteção qualitativa de antigénio SARS-CoV-2 às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde

Aviso n.º 22/2021 de 29 de março de 2021
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor de Serviço dos Serviços de Patologia Clínica do HSEIT, EPER.

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Disponibilidade de medicamentos: novas orientações e ferramentas de pesquisa

Infarmed

Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 26/03/2021
Direcção-Geral de Saúde
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: COVID-19 Vaccine AstraZeneca®