Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto n.º 3-D/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 9/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Portaria n.º 25/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
Saúde
Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Declaração de Retificação n.º 2/2021/A – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Despacho n.º 1207/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde do ACES Pinhal Interior Norte a Dr.ª Maria Gracinda Carreira Anastácio Junqueira, médica assistente de saúde pública
Despacho n.º 1208/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga o Dr. Rui Pedro Pereira Leitão, médico assistente da carreira especial médica da área de saúde pública
Despacho n.º 1209/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral Dr.ª Ana Maria Costa Coelho Silva Saraiva, médica assistente graduada da carreira especial médica, área de saúde pública
Deliberação (extrato) n.º 123/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação do Dr. Mário Manuel Tavares Tapadinhas na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 124/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira especial médica
Deliberação (extrato) n.º 125/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação do Dr. Pedro Luís Gonçalves Pedro Pires na categoria de assistente graduado sénior de pedopsiquiatria, da carreira médica e especial médica hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 126/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de Dr. Afonso Nuno Vieira Rodrigues Gonçalves na categoria de assistente graduado sénior de radiologia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 127/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação da Dr.ª Maria Manuela Rodrigues Alves Pereira Braga na categoria de assistente graduado sénior de pediatria, da carreira médica e especial médica hospitalar
Despacho n.º 1242-C/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A – Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
Portaria n.º 25-A/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Despacho n.º 1242-E/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 4º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
Aviso n.º 2008-F/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas de hematologia clínica e neurologia