Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2017
Lei n.º 42/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Anúncio de procedimento n.º 8494/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aquisição de serviços de saúde
Aviso n.º 16137-A/2016 – Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-12-28
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Anulação do aviso n.º 16060-A/2016, Diário da República, 2.ª série – N.º 246 – 26 de dezembro de 2016
Aviso n.º 16137-B/2016 – Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-12-28
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Concurso extraordinário de admissão para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais dos quadros permanentes da Marinha (para o preenchimento de 3 (três) vagas na especialidade médica de Medicina Geral e Familiar)