Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos
Portaria n.º 353/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E. a assumir um encargo até ao montante de 2.112.750,00 EUR, isento de IVA, relativo à aquisição de serviços médicos de cardiologia – hemodinâmica
Despacho n.º 12997/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em Unidades de Saúde Familiares (USF), a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), coordenada pelo Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides
Contrato (extrato) n.º 537/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Arcebispo João Crisóstomo
Contrato (extrato) n.º 538/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 539/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Contrato (extrato) n.º 540/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 541/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 542/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 543/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 544/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 545/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 546/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 547/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 548/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 549/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Contrato (extrato) n.º 550/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 551/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 552/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
Contrato (extrato) n.º 553/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 554/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 555/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Oeste
Contrato (extrato) n.º 556/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P.E
Aviso (extrato) n.º 13315/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 13316/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Diana Estela Almeida Ferreira, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Aviso (extrato) n.º 13317/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Rita Fernandes Maltez, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Aviso (extrato) n.º 13318/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Francisco João Neves Carvalho, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Aviso (extrato) n.º 13319/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Catarina Teixeira Graça Fernandes para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Aviso (extrato) n.º 13320/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Daniela Pedrosa da Costa, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Aviso (extrato) n.º 82/2016/A – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de nefrologia
Aviso n.º 13346/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 1659/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Homologação da classificação final dos candidatos do XVI Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia
Deliberação (extrato) n.º 1660/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista dos candidatos admitidos ao Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria
Aviso (extrato) n.º 13347/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Lista de classificação final do ciclo de estudos especiais de Medicina do Adolescente
Aviso n.º 13367/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Município de Lisboa
Revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa