Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Portaria n.º 167/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. a assumir um encargo até ao montante de 930.935,11 EUR (novecentos e trinta mil, novecentos e trinta e cinco euros e onze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à celebração de um contrato de empreitada para a ampliação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano
Despacho n.º 5655/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado Francisco José Pedrosa Parente dos Santos, nomeado diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 5656/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida
Despacho n.º 5657/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro
Aviso (extrato) n.º 7169/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 1 de junho foi autorizada a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS integrados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de diversos atos, no âmbito do respetivo ACES
Aviso n.º 22/2017/A – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica – Publicação da lista de classificação final