Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2145-A/2018 – Diário da República n.º 42/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública
Despacho n.º 2145-B/2018 – Diário da República n.º 42/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-28
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública
Portaria n.º 61/2018 – Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28
Saúde
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M – Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 2123/2018 – Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia os membros que integram a Comissão Coordenadora do Tratamento da Doença Fibrosa Quística (CCTDFQ)
Aviso (extrato) n.º 2792/2018 – Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Concedida a prorrogação do regime de equiparação a bolseiro a Maria Filomena Costa Horta Correia
Aviso (extrato) n.º 2793/2018 – Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Concedida a equiparação a bolseiro a João Miguel Neves Guerreiro
Aviso n.º 2810/2018 – Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Infecciologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Resolução n.º 86/2018
Presidência do Governo Regional
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 445.780, da parcela de terreno n.º 4 -L1 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Resolução n.º 87/2018
Presidência do Governo Regional
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 139.880,00 da parcela de terreno n.º 59/7 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Resolução n.º 88/2018
Presidência do Governo Regional
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 822.310, da parcela de terreno n.º 153/AA da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Despacho n.º 85/2018
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Designa os profissionais de saúde para efeitos do Registo Oncológico, no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira