Legislação de 28/09/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 290/2023 – Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência

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Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões – Relatório 1º Semestre de 2023 – ERS

Webinar Novos Códigos ICD10CM/PCS – Versão 2024

Transição de ensaios clínicos para o Regulamento Europeu (complemento à Circular Informativa N.º 088/CD/100.20.200 de 04/09/2023)

DGS publica Norma para Vacinação Sazonal contra a Gripe

Mosquito Aedes albopictus identificado no Município de Lisboa