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Legislação de 28/08/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 12631-D/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2021

Despacho n.º 8333/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Germano Loureiro

Despacho n.º 8334/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 8 de junho de 2021, pela aposentada Maria Alice Cabugueira

Despacho n.º 8335/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 27 de março de 2021, pela aposentada Maria Teresa Lopes Anselmo Martins

Despacho n.º 8336/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, até 31 de julho de 2021, a tempo parcial, pelo aposentado Arquimínio José Godinho Simões Eliseu

Despacho n.º 8337/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2021, pela aposentada Maria Julieta Rocha Gaspar

Despacho n.º 8338/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 30 de novembro de 2021, pela aposentada Maria Beatriz Conceição Pereira Gomes

Despacho n.º 8339/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 11 de março de 2021, pelo aposentado António José Carvalheira Santos

Despacho n.º 8340/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 27 de março de 2021, pelo aposentado Luís Manuel Sousa Almeida Guerra

Despacho n.º 8341/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Jorge Alfredo de Miranda Pereira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução n.º 623/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de promover a contenção da pandemia COVID-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2020 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2020, bem como define o âmbito material, temporal e territorial da mesma

Portaria n.º 458/2020
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Economia Social – Social Ajuda+, e define as normas e os procedimentos aplicáveis ao mesmo

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Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem
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