Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 28/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Portaria n.º 178/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei n.º 9-A/2020, de 17 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental
Aviso n.º 10944/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pediatria
Aviso n.º 10945/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pneumologia