Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro
Resolução da Assembleia da República n.º 185/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28
Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2019
Despacho n.º 6343/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza a licenciada Ivone Maria Curado Esperança Caçador a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Despacho n.º 6344/2021 – Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Ratifica os atos praticados pelo Dr. António Manuel Barata Tavares enquanto delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo entre 2 de março de 2016 e 31 de maio de 2017
Anúncio de procedimento n.º 8398/2021
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE IMAGIOLOGIA (RESSONANCIA MAGNETICA NUCLEAR)
Resolução n.º 5/2021-PG – Diário da República n.º 123/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-28
Tribunal de Contas
Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao Tribunal de Contas, por via eletrónica, dos contratos referidos no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outros dispositivos, medidas especiais de contratação pública
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boletim estatístico do emprego público
DGAEP
NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL – INQUÉRITOS RELACIONADOS COM O PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19
Procuradoria-Geral da República