Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 33/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28
Assembleia da República
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 154/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género
Aviso n.º 10184-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica – áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar
Despacho n.º 5365/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Delegação de competências no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do concurso público para prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais
Despacho n.º 5377/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Saúde – Secretaria-Geral
Concede a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau «ouro», à Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19
Aviso n.º 10092/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar Rita Meireles de Sousa Pedro
Aviso n.º 10093/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar Carolina Gouveia dos Reis
Despacho n.º 5378/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia o professor Joaquim Miguel Sennfelt de Sousa Uva, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P.E., para coadjuvar o diretor do programa prioritário para a área das doenças cérebro-cardiovasculares
Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021 de 28 de maio de 2021
Presidência do Governo
Cria a medida extraordinária na área do emprego, designada por CONTRATAR, aprovando o respetivo regulamento
Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2021 de 28 de maio de 2021
Presidência do Governo
Declara os concelhos de Vila Franca do Campo, da Ribeira Grande e do Nordeste, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada, em situação de contingência e o o concelho de Lagoa em situação de alerta
Despacho n.º 1134/2021 de 28 de maio de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Exoneração
(NOTA: Dra. Gilda Maria Bairos Cabral Pimentel das funções de Vogal do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R.)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Despacho n.º 5418-C/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 4º Suplemento, Série II de 2021-05-28
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais