Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
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Norma nº 006/2020 de 28/03/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Doentes com Doença Renal Crónica em Hemodiálise. Revoga a Orientação n.º 017/2020 de 25 de março.