Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais
Portaria n.º 212-A/2018 – Diário da República n.º 62/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-28
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a reestruturação da Rede de Cuidados de Saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT)
Portaria n.º 211/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6 761 763,36 EUR, isento de IVA, referente à exploração e prestação de serviços de imagiologia
Aviso n.º 18/2018/A – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica
Aviso (extrato) n.º 4206/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final para preenchimento de um lugar de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 4207/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia da carreira especial médica