Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa com a contratação de serviços de saúde diversos a prestar aos reclusos e jovens internados em centros educativos, no período de 2018 a 2020
Portaria n.º 490/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 903.825,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos com perigosidade
Portaria n.º 491/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 295 413,96 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana
Portaria n.º 492/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 208 593,10 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de telecomunicações de voz e dados, fixos e móveis
Despacho n.º 11347/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Deliberação n.º 1140/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia do Dr. Manuel Albino de Sousa
Aviso n.º 15526/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, área de Neurologia
Deliberação (extrato) n.º 1141/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento concursal comum para provimento de 1 lugar de assistente graduado sénior de medicina interna
Anúncio de procedimento n.º 10864/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Cuidados Médicos na Especialidade de Anestesiologia, com uma carga horária de 137 horas semanais para o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E, durante o ano de 2018.
Anúncio de procedimento n.º 10866/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Cuidados Médicos na especialidade de Urologia, com a carga horária de 78 horas semanais, para o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. (CHLC) – durante o ano de 2018