Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 43/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2015, SÉRIE I DE 2015-03-2766863795 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro
Despacho n.º 3150/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., os poderes necessários para a decisão de alteração ao Novo Edifício Hospitalar, apresentado pela Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Vila Franca de Xira
Aviso n.º 3254/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para recrutamento de Assistentes de Medicina Geral e Familiar – Lista Unitária de Ordenação Final
Aviso n.º 3255/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Ministério da Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto – Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 postos de trabalho, na carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente
Regulamento n.º 157/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Ordem dos Biólogos – Regulamento da Atribuição de Títulos de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana e em Embriologia/Reprodução Humana
Deliberação n.º 430/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – Lista de classificação final
Deliberação n.º 431/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – Lista de classificação final
Aviso n.º 3292/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – Procedimento comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de Assistente de Medicina Interna
Aviso de 2015.03.26 – ACSS – Informam-se os candidatos dos Concursos IM 2015 (ano comum) e IM 2015 B (ingresso em área de especialização) que o Júri de Recurso decidiu não alterar a respetiva decisão, relativamente às chaves definitivas da Prova Nacional de Seriação, realizada em 20 de novembro de 2014, divulgadas neste sítio, em 26.01.2015, pelo que, logo que possível, será divulgada, neste mesmo local, a lista de classificação provisória relativa a ambos os concursos referidos. Informa-se ainda que se encontra disponível, para consulta, nos locais e instituições previstos nos avisos de abertura daqueles concursos, cópia da folha de respostas dos candidatos à Prova Nacional de Seriação realizada em 20 de novembro de 2014. – Informa-se, por último, que por impossibilidade de, até à presente data, concluir os procedimentos concursais inerentes ao Concurso IM 2015 – B, está previsto o adiamento do início do Internato Médico do dia 1 de abril, para o dia 1 de maio do corrente ano