Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 132/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Saúde «Saúde+Ciência»
Despacho n.º 13226/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
Despacho n.º 13227/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Aprova a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro, Horizonte 2030
Anúncio n.º 259/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Ordem dos Biólogos
Nomeação da Bastonária da Ordem dos Biólogos, bióloga Maria de Jesus Silva Fernandes, CP n.º 1213
Aviso n.º 50/2023/M – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para oito assistentes da carreira médica na área da medicina geral e familiar – especialidade em medicina geral e familiar
Aviso n.º 52/2023/M – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica na área hospitalar – especialidade em patologia clínica
Aviso (extrato) n.º 25183/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna
Aviso (extrato) n.º 25222-A/2023 – Diário da República n.º 248/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-27
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado para ocupação de 14 postos de trabalho, na categoria de assistente hospitalar, da carreira médica (m/f)
Despacho n.º 13239-B/2023 – Diário da República n.º 248/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-27
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração nos diretores de serviço