Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à delegação de competências no que respeita à designação dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo
Portaria n.º 847/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual até ao montante de 411.915,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes com a colocações de equipamentos, para o Serviço de Imunohemoterapia – Laboratório 1
Despacho n.º 12406/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde
Determina que sejam classificadas como unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais, vocacionadas para a execução das medidas de segurança de internamento de inimputável, de internamento de imputável em estabelecimento destinado a inimputáveis e de internamento preventivo, as unidades de internamento de psiquiatria forense integradas nos Hospitais Magalhães Lemos, no Porto, Sobral Cid, em Coimbra, e Júlio de Matos, em Lisboa
Despacho n.º 12409/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competência em coordenadores de unidades do ACES Alentejo Central
Aviso n.º 20772/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Hugo Estibeiro
Edital n.º 1609/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Município de Alcochete
Regulamento Municipal do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Carenciados – consulta pública
