Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso (extrato) n.º 19585-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-27
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o ano de 2020
Aviso n.º 19543/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Manifestação de interesse individual para nomeação de diretor de serviço gastrenterologia
Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A – Diário da República n.º 232/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-27
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 11790-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-27
Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva
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Circular Normativa n.º 13/2020
ACSS
Clarificação da codificação clínica de doentes internados com diagnóstico de COVID-19. Atualização da Circular Normativa nº 5/2020/ACSS