Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 9918/2024 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Fixa até 2400 o número de vagas para o ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM2025, a partir de janeiro de 2025.
Despacho n.º 9931/2024 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Carlos Jorge Cardoso Simões para o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Deliberação n.º 1132/2024 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Atualização da lista de medicamentos críticos.
Aviso n.º 18754/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de assistente, especialidade de psiquiatria, da carreira médica especial área hospitalar.
Aviso (extrato) n.º 18778/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de reumatologia.
Aviso n.º 18779/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Divulga que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vários trabalhadores.
Aviso n.º 18780/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Procedimento concursal para reserva de recrutamento de pessoal médico especialista em medicina geral e familiar, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, em regime de contrato individual de trabalho a termo incerto na Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Aviso n.º 18781/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de neurofisiologia clínica.
Aviso (extrato) n.º 18782/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar.
Aviso (extrato) n.º 18898-A/2024/2 – Diário da República n.º 165/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-27
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Lista de Classificação final de Assistente de Medicina Geral e Familiar
Regulamento n.º 988-A/2024 – Diário da República n.º 165/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-27
Município do Sabugal
Aprova o Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho do Sabugal.
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