Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 32/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Assembleia da República
Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Deliberação n.º 565/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série II de 2021-05-27
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designa Lisa Cristina Longo de Andrade Sampaio no cargo de diretora do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, I. P.
Aviso n.º 10001/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série II de 2021-05-27
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental da assistente de medicina geral e familiar Maria Conceição Pinheiro Torres Silva