Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 120/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
Saúde
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.
II Série
Despacho n.º 3260/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 28 de março de 2024.
Despacho n.º 3262/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Cria a Equipa de Projeto do Programa Bairros Saudáveis dedicada exclusivamente à gestão da segunda edição do Programa.
Aviso n.º 6681/2024/2 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente hospitalar de medicina interna da carreira médica área hospitalar.
Despacho n.º 3305/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Designa como fiscal único da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a sociedade Santos Carvalho & Associados SROC, S. A.
Despacho n.º 3309/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Anabela Domingues Pires Ribeiro Martins e Jorge Manuel da Silva Pinto para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Despacho n.º 3310/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Autoriza Ana Isabel Vieira do Espírito Santo, diretora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a optar pelo vencimento do lugar de origem.
Aviso n.º 6655/2024/2 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação em regime de substituição de António Miguel da Silva Alves no cargo de diretor do Gabinete de Planeamento e Qualidade.
Aviso (extrato) n.º 6656/2024/2 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral e categoria de técnico superior.
Deliberação n.º 396/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Delegação e subdelegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 3311/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Declara processo de fusão por extinção do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Aviso (extrato) n.º 6683/2024/2 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior de diagnóstico e terapêutica de farmácia.