Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior
Resolução n.º 135/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores
Despacho n.º 114/2020
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA
Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020
Presidência do Governo
Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira