Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 17/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Despacho n.º 2653/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Delegação de competências no diretor de Saúde, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais António José Machado dos Santos de Oliveira Anão
Deliberação (extrato) n.º 213/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Dispensa de prestação de serviço de urgência noturna
Deliberação (extrato) n.º 214/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 110/2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Anúncio de procedimento n.º 2838/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de manutenção para o Registo Nacional de Profissionais (RNP) [20230096]
Anúncio de procedimento n.º 2846/2023
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
RESSONANCIAS MAGNETICAS AOS UTENTES DO CHS, E.P.E. E DO CHBM, E.P.E
Anúncio de procedimento n.º 2850/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de manutenção da Plataforma de Teleconsultas LIVE [20230157]