Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 7/2023 – Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Aviso n.º 1906/2023 – Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Anulação do procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do serviço de urgência geral do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 1196/2023
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de três ecógrafos destinados ao Serviço de Medicina, um espirómetro destinado ao Serviço de Pneumologia,15 camas e 15 mesas de cabeceira destinadas ao Serviço de Hematologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, com verbas dos ensaios clinico
Anúncio de procedimento n.º 1204/2023
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Serviços 1.º Balcão Urgência Pediatria
Anúncio de procedimento n.º 1205/2023
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Serviços Médicos de Serviço de Urgência
Aviso de prorrogação de prazo n.º 198/2023
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Construção de Centro de Saúde de Ourique
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Audições na Comissão de Saúde – 1 de fevereiro
PARECER 10/2023 CNPD – Proposta de Lei n.º 24/XV/1ª (GOV), relativa à saúde mental