Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração n.º 5/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26114099652
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Designação pela Ordem dos Médicos de membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Aviso n.º 12834/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final, Júri n.º 20 de Medicina Geral e Familiar – ARS Norte
Aviso (extrato) n.º 12837/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso, do período experimental na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois trabalhadores médicos do ACES Estuário do Tejo
Relatório n.º 12/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2016
Aviso (extrato) n.º 12851/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira especial médica e da carreira médica
Aviso (extrato) n.º 12852/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de assistente hospitalar, nas especialidades de cardiologia e psiquiatria da carreira médica
Despacho n.º 403/2017 – JORAM, 2.ª Série, n.º 185, de 2017-10-26
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Designa a Dra. Luísa Barreto Santos Goes Maia, Interna da Formação Específica de Medicina Geral e Familiar, como elemento da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada CRIM.
Norma nº 023/2017 de 25/10/2017
Direcção-Geral da Saúde
Atualização dos dados das pessoas que vivem com VIH ou SIDA
BE
Alarga o período transitório para atribuição de cédula para o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais a quem tenha concluído a sua formação após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (segunda alteração à lei n.º 71/2013, de 2 de setembro)
BE
Reconhece e define a figura de especialista para efeito de integração em corpo docente e lecionação nos ciclos de estudos conducentes a grau de licenciatura em terapêuticas não convencionais (procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro)
PAN
Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionais