Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Centro Nacional de TeleSaúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o sistema de alerta de diretivas
Portaria n.º 280/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica
Portaria n.º 281/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26
Saúde
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto
AVISO N.º 31/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE II DE 2016-10-2675606206
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Radiologia
DELIBERAÇÃO N.º 1643/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE II DE 2016-10-2675606209
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Cessação do cargo de Direção de Serviço de Pneumologia
DELIBERAÇÃO N.º 1645/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE II DE 2016-10-2675606211
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Nomeação da Direção do Serviço de Pneumologia
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6788/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE II DE 2016-10-26
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Exames ao Exterior de Ressonância Magnética, para a ULSNA, EPE
Diário da República n.º 206/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-26
Despacho n.º 12918-A/2016 – Diário da República n.º 206/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Olga Isabel Matos Silva Andrade Correia, no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
Despacho n.º 12918-B/2016 – Diário da República n.º 206/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Custódia Sousa Filipe Estrada, no Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Sul