Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 150/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE I DE 2015-05-26 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde, bem como os montantes, critérios de fixação das taxas de licenciamento e as isenções, no âmbito do regime jurídico que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e revoga a Portaria n.º 52/2011, de 27 de janeiro.
PORTARIA N.º 304/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza o INFARMED, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção de aplicações informáticas até ao montante global de EUR 2.998.080,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Revoga a Portaria n.º 611/2014, de 14 de julho
DESPACHO (EXTRATO) N.º 5529/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Acumulação de funções de médico interno de Medicina Geral e Familiar do ACES do Dão Lafões
AVISO N.º 5707/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Autorização para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da carreira especial médica, do mapa de pessoal do ACES do Alentejo Central
CONTRATO (EXTRATO) N.º 363/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Assistente de Medicina Geral e Familiar Javier Gamboa Ortiz reiniciou funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P, por um período de 1 ano com início a 1 de maio de 2015
AVISO N.º 5709/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministério da Saúde – Centro Hospitalar do Oeste – Procedimento concursal comum de acesso à categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar de Medicina Interna da carreira especial médica
ANÚNCIO N.º 126/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. – Fundo para a Investigação em Saúde (FIS) – Abertura de concurso para atribuição de financiamento em 3 áreas científicas, no âmbito do FIS
AVISO N.º 5724/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira médica em regime de Contrato de Trabalho em Funções por tempo indeterminado ou Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
AVISO N.º 5725/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Otorrinolaringologia da carreira especial médica, área de exercício hospitalar
AVISO (EXTRATO) N.º 5726/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26 – Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – Procedimento Concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da especialidade de Medicina Interna
Aviso n.º 5772-A/2015 – Diário da República n.º 101/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-26 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar