Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2055/2015 – Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Estabelece as condições em que pode ser concedida a compensação prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprovou o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano
Deliberação (extrato) n.º 226/2015 – Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Consolidação de mobilidade na categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar no mapa de pessoal do ACES do Baixo Mondego
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 161/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2015, SÉRIE II DE 2015-02-26 – SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. – Concurso Público com Publicação do Jornal Oficial da União Europeia para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, na área da endoscopia gastrenterológica