Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2015, SÉRIE I DE 2015-01-26 – Ministério da Saúde – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.
Aviso n.º 836/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26 – Ministério da Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Cessação de procedimento concursal para Assistente de Psiquiatria (Referência 46/AP/2014)
Aviso n.º 841/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Endocrinologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso nº 10575/2014, de 22 de setembro
Aviso n.º 842/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Pneumologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro
Aviso (extrato) n.º 861/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente de Ortopedia
Portaria N.º 10/2015 JORAA I Série, N.º 13, de 26 de Janeiro de 2015 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde – Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Revoga a Portaria n.º 107/2012, de 7 de novembro.
Despacho N.º 198/2015 JORAA II Série, N.º 17, de 26 de Janeiro de 2015 – S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde – Cria as unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção(ILD).
Despacho N.º 199/2015 JORAA II Série, N.º 17, de 26 de Janeiro de 2015 – S.R. da Saúde – Autoriza o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada a iniciar o Processo de Acreditação em Qualidade com a Joint Commission International.
Despacho N.º 200/2015 JORAA II Série, N.º 17, de 26 de Janeiro de 2015 – S.R. da Saúde – Autoriza o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira a iniciar o Processo de Acreditação em Qualidade com a Joint Commission International.
Despacho N.º 201/2015 JORAA II Série, N.º 17, de 26 de Janeiro de 2015 – S.R. da Saúde – Autoriza o Hospital da Horta a iniciar o Processo de Acreditação em Qualidade com a Joint Commission International.
Despacho n.º 800-A/2015 – Diário da República n.º 17/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-26 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Determina os procedimentos de recrutamento destinados ao preenchimento dos 275 postos de trabalho, a preencher pelos médicos que adquiriram o respetivo grau de especialista na 2.ª época de 2014, nas áreas hospitalar e de saúde pública
Despacho n.º 800-B/2015 – Diário da República n.º 17/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-26 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 115 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, aos quais podem vir a ser opositores médicos que possuam o respetivo grau de especialista, detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado