Legislação de 26/10/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 318-B/2023 – Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25
Finanças, Infraestruturas e Habitação
Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro

Aviso n.º 20523/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 8 de anestesiologia da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso n.º 20524/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica do júri único de neuropatologia

Aviso (extrato) n.º 66/2023/A – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal comum de recrutamento de dois assistentes, área de medicina geral e familiar

Aviso n.º 67/2023/A – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar

Deliberação (extrato) n.º 1081/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Redução de horário de trabalho para trinta e cinco horas semanais a António Viana

Deliberação (extrato) n.º 1082/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Redução de horário de trabalho para trinta e oito horas semanais a Sílvia Almeida

Deliberação (extrato) n.º 1083/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Redução do horário de trabalho para trinta e seis horas semanais a José Alves

Deliberação (extrato) n.º 1084/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Redução de horário de trabalho para trinta e cinco horas semanais a António Campos Paula

Aviso (extrato) n.º 20595/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., na categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica, da carreira especial médica ou carreira médica – área de exercício hospitalar

Aviso (extrato) n.º 20597/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar da subespecialidade de neurologia pediátrica, da carreira especial medica/carreira médica

Edital n.º 1897/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Município de Mértola
Aprova o Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola

Edital n.º 1898/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Município de Nisa
Consulta pública da proposta do Regulamento Municipal para a Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Nisa (Unidade de Saúde e Extensões)

Regulamento n.º 1156/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Município de Viana do Castelo
Aprova o Regulamento e Plano de Ação – Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais