Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10445/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Aviso n.º 16688/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 2 de endocrinologia e nutrição
Despacho (extrato) n.º 10446/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Évora
Aviso (extrato) n.º 16692/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários assistentes de medicina geral e familiar
Aviso n.º 57/2022/A – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Regulamento n.º 833/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Município de São Pedro do Sul
Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos «São Pedro Mais Solidário – Mais Saúde»
Decreto-Lei n.º 57-A/2022 – Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 – Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 783/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2022 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2022