Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26
Assembleia da República
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Despacho n.º 8249/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Despacho n.º 8260/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte
Despacho n.º 8261/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o licenciado Eduardo Luís Almeida e Melo, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 8262/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um grupo de trabalho para análise e avaliação do modelo de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea
Aviso n.º 12415/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 9502/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Aluguer de Módulos Pré-Fabricados do Serviço de Urgência do HSL