Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 552/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.053.993,32 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para fornecimento de alimentação
Portaria n.º 553/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.095.999,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza
Portaria n.º 554/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 370/2018, publicada em 4 de julho (Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Ave a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.349.000,63 EUR com a aquisição de refeições confecionadas)
Portaria n.º 555/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual até ao montante de 900.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço de Cópias e Impressão em Regime de Outsourcing
Portaria n.º 556/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.866.182,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança e de ligação à central de receção e monitorização de alarmes
Portaria n.º 557/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 78.240,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao aluguer operacional de viatura
Despacho n.º 7566/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Luís Manuel Sousa Almeida Guerra
Despacho n.º 7567/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva, designada diretora clínica do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7580-B/2019 – Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Fixa em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2020, com início em janeiro de 2020
Aviso n.º 13438-A/2019 – Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2020