Legislação de 26/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 161/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série I de 2021-07-26
Saúde
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

Aviso n.º 14036/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Defesa Nacional РEstado-Maior-General das For̤as Armadas РHospital das For̤as Armadas
Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador, da categoria de assistente da carreira especial médica, do Hospital das Forças Armadas

Louvor n.º 318/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Sa̼de РGabinete da Ministra
Louva diversos profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do trabalho na concretização dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área da saúde

Despacho n.º 7390/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24

Aviso n.º 14063/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 9613/2021
SPMS РServi̤os Partilhados do Minist̩rio da Sa̼de, E. P. E.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento e apoio técnico ao redimensionamento de campos de sequências do SONHO V2 e SClínico Hospitalar (20210248)

Anúncio de procedimento n.º 9633/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190088/21 РConcesṣo de Explora̤̣o da Unidade de Radioterapia

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Projeto de Resolução 1429/XIV/2 [PCP]
Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino