Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 161/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série I de 2021-07-26
Saúde
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Aviso n.º 14036/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador, da categoria de assistente da carreira especial médica, do Hospital das Forças Armadas
Louvor n.º 318/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Louva diversos profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do trabalho na concretização dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área da saúde
Despacho n.º 7390/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24
Aviso n.º 14063/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 9613/2021
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento e apoio técnico ao redimensionamento de campos de sequências do SONHO V2 e SClínico Hospitalar (20210248)
Anúncio de procedimento n.º 9633/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190088/21 – Concessão de Exploração da Unidade de Radioterapia
************
Projeto de Resolução 1429/XIV/2 [PCP]
Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino