Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M – Diário da República n.º 121/2018, Série I de 2018-06-26
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 6206/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Define um modelo excecional de mobilidade de pessoal médico, visando reforçar os cuidados de saúde no Algarve, até 30 de setembro de 2018
Declaração de Retificação n.º 471/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Retificação da morada de funcionamento das juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade n.º 12 e n.º 24
Despacho n.º 6207/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, de Medicina Geral e Familiar, a que se reporta o Aviso n.º 12762/2017, de 25 de outubro
Despacho (extrato) n.º 6209/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de psiquiatria, do Centro de Respostas Integradas de Braga, cuja avaliação final foi homologada pelo presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho (extrato) n.º 6211/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar do ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul, cuja avaliação final foi homologada pelo presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 8674/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica – área de exercício hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 4870/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos no Serviço de Urgência Básica de Ponte de Sôr.
Anúncio de procedimento n.º 4874/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Cirurgia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
Declaração de Retificação n.º 14/2018
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Procede à retificação do Regulamento n.º 2/2018, de 11 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 70, de 11 de maio de 2018 o qual altera ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E