Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5268/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde. I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2021-2023, com as novas unidades de internamento a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 5269/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2021-2023, com as novas unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria n.º 205/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 330/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018
(NOTA: aquisição de serviços de consultadoria de apoio ao contrato de empreitada e fiscalização do novo Hospital Central do Alentejo)
Portaria n.º 206/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 328/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018
(NOTA: aquisição de serviços de consultoria na vertente infraestrutural, em apoio ao júri do processo de aquisição de contrato de gestão em regime de parceria público-privada, do complexo hospitalar a integrar no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Lisboa Oriental)
Aviso n.º 9919/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) do serviço de psiquiatria da infância e da adolescência do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 9920/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para a ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna
Aviso n.º 9923/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Cessação do processo de recrutamento para diretor do Serviço de Nefrologia por inexistência de candidatos
Despacho n.º 5312-A/2021 – Diário da República n.º 102/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-26
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção destinados ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial médica nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública
Despacho n.º 5312-B/2021 – Diário da República n.º 102/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 152 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos termos do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
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Aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (RDM)
INFARMED
Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2021 – Referenciais
Direcção-Geral da Saúde