Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 21/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020
Portaria n.º 126/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26
Finanças e Saúde
Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Deliberação n.º 603/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Subdelegação de competências do conselho diretivo da ARSN no vogal Dr. Ponciano Oliveira, no âmbito da necessidade de reforço de recursos humanos, COVID-19
Regulamento n.º 498/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Ordem dos Médicos
Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
Despacho n.º 5767/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Universidade de Lisboa – Reitoria
Composição da Rede Temática Transversal da Saúde – redeSAÚDE, da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 8156/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Norma nº 008/2020 de 28/03/2020 atualizada a 26/05/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Doentes com Doença Renal Crónica em Hemodiálise. Revoga a Orientação n.º 017/2020 de 25 de março.
Informação nº 012/2020 de 26/05/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas nos Serviços prisionais e tutelares educativos