+351 21 151 71 00

Legislação de 26/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2021/M – Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Para que todas e quaisquer medidas, programas e apoios lançados e implementados pelo Governo Português, no âmbito da crise pandémica da COVID-19, não discriminem ou excluam, do seu âmbito de aplicação, as Regiões Autónomas

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A – Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

Louvor n.º 164/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Louvor atribuído ao Dr. Álvaro José Alves Pereira

Aviso n.º 7691/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência

Aviso n.º 7692/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de radiologia

Resolução n.º 325/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que a partir das 00:00h do dia 27 de abril são permitidas as atividades culturais e artísticas, incluindo eventos culturais e conferências, em espaços interiores e exteriores, atendendo à evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19

Despacho n.º 830/2021 de 26 de abril de 2021
Vice-Presidência do Governo Regional – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Aprova o modelo de «Declaração para efeitos de isolamento profilático».

********

AdC reitera recomendações para o setor da hemodiálise após consulta pública