Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 25/2019 – Diário da República n.º 60/2019, Série I de 2019-03-26
Assembleia da República
Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização
#saudepublica
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2019 – Diário da República n.º 60/2019, Série I de 2019-03-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos
#saudepublica
Despacho (extrato) n.º 3330/2019 – Diário da República n.º 60/2019, Série II de 2019-03-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar do ACES Tâmega I – Baixo Tâmega, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P
#carreiras