Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2019/M – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas
Portaria n.º 454/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 570.939,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Hemogramas e demais bens necessários para a realização das análises clínicas
Aviso (extrato) n.º 11995/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Conclusão do período experimental, na carreira especial médica, assistente de medicina geral e familiar, Dr. António Arnao Telesforo
Aviso n.º 12067/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Medicina Intensiva