Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série I de 2018-07-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras
Portaria n.º 387/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2.074.148,59 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à celebração de um contrato de empreitada para a remodelação e beneficiação do Bloco Operatório, Central de Esterilização e Laboratório de Patologia Clínica da Unidade Hospitalar de Bragança
Despacho n.º 7051/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Professora Doutora Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira
Despacho n.º 7058/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I – Braga, pelo período de três anos, o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa
Despacho n.º 7059/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe
Aviso n.º 50/2018/M – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de nefrologia
Aviso n.º 51/2018/M – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia