Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 54/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde
Despacho n.º 6302/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Cria um grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde (GAPS)
Despacho n.º 6303/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, como delegados de saúde diversos médicos afetos a agrupamentos de centros de saúde e unidades de saúde familiar da Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 22/2021/M – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de patologia clínica
Aviso n.º 23/2021/M – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para oito assistentes da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 – Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da EU
Decreto-Lei n.º 54-B/2021 – Diário da República n.º 122/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto
Despacho n.º 6325-B/2021 – Diário da República n.º 122/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-25
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros
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